Termos de uso

1. Aceite

1.1. O aceite destes Termos é registrado no momento do cadastro, com data, hora, endereço IP e a versão do documento aceita.

1.2. Se você não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma. Você pode excluir sua conta a qualquer momento na Central de privacidade.

2. Quem somos

A plataforma é oferecida por Deimos Corp, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ a definir], com sede em [endereço a definir] (“nós” ou “Deimos Corp”). Contato: [e-mail de suporte a definir].

3. O serviço

3.1. A plataforma oferece ferramentas de organização e acompanhamento de estudos e leitura, incluindo: timer de foco; cadastro de matérias, tópicos, cronograma, tarefas e provas; revisão espaçada; estatísticas e painéis; estante de livros com avaliações; exercícios de treino de leitura, memória e atenção; e, em planos específicos, recursos de inteligência artificial (assistente, geração de perguntas e de planos de estudo).

3.2. A plataforma é uma ferramenta de apoio. Não garantimos aprovação em provas, concursos, vestibulares ou certificações, nem resultados específicos de desempenho, que dependem de fatores fora do nosso controle.

3.3. Os exercícios de treino têm finalidade educacional e não constituem avaliação, diagnóstico ou tratamento médico, psicológico ou neuropsicológico.

4. Cadastro e conta

4.1. Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

4.2. Idade: a plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Adolescentes entre 12 e 17 anos só podem usá-la com a autorização e o acompanhamento de pai, mãe ou responsável legal, que concorda com estes Termos em nome do adolescente. Não é permitido o cadastro de crianças com menos de 12 anos.

4.3. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso ou revender a assinatura.

5. Planos, pagamentos e renovação

5.1. A plataforma tem um plano gratuito e planos pagos (por exemplo, Pro e Elite), com os recursos e preços informados na página de planos no momento da contratação. Os preços incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

5.2. Períodos: os planos pagos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual. O período contratado começa na data de confirmação do pagamento.

5.3. Formas de pagamento:

• Pix: a cada período, geramos uma cobrança com QR Code e código “copia e cola”, disponibilizada na área “Minha assinatura” alguns dias antes do vencimento. A renovação via Pix depende do pagamento dessa cobrança; você pode pagá-la antecipadamente, e o novo período é somado ao período já pago, sem perda de dias.
• Cartão de crédito: a cobrança é recorrente e automática na data de renovação, até que você cancele a renovação. Os dados do cartão são processados diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos; não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança.

5.4. Falta de pagamento: se a renovação não for paga até o vencimento, mantemos o acesso aos recursos do plano por um período de carência de 3 dias. Após esse prazo, a conta volta ao plano gratuito. Seus dados não são apagados: os recursos ficam disponíveis novamente assim que o pagamento for regularizado.

5.5. Mudança de plano: ao migrar para um plano superior ou trocar o período, o valor proporcional não utilizado do período atual é abatido da nova cobrança, e o novo período começa na confirmação do pagamento. A migração para um plano inferior passa a valer na próxima renovação.

5.6. Reajustes: podemos alterar os preços dos planos. Assinaturas em andamento não são afetadas durante o período já pago, e informaremos qualquer reajuste com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação, permitindo o cancelamento sem custo.

6. Direito de arrependimento e cancelamento

6.1. Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira contratação de um plano pago, com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Basta solicitar pelo e-mail [e-mail de suporte a definir].

6.2. Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa, na área “Minha assinatura”. O acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago e, depois disso, a conta volta ao plano gratuito.

6.3. Fora da hipótese do item 6.1 e das demais previstas em lei, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

6.4. A exclusão da conta encerra a assinatura imediatamente e não gera reembolso do período remanescente, exceto quando ocorrer dentro do prazo de arrependimento.

7. Recursos de inteligência artificial

7.1. Os recursos de IA (assistente, geração de perguntas, cronogramas e planos de estudo) produzem conteúdo de forma automática, com base nas informações que você fornece e nos seus dados de uso na plataforma. O conteúdo gerado pode conter erros, imprecisões ou estar desatualizado: confira informações importantes em fontes oficiais, como editais, materiais didáticos e professores.

7.2. As respostas da IA não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de qualquer outra natureza).

7.3. Planos e cronogramas criados pela IA só são adicionados à sua conta após a sua revisão e aprovação expressa.

7.4. Para controlar custos e evitar abusos, os recursos de IA têm limites de uso diário, informados na própria plataforma.

7.5. Não envie à IA dados pessoais sensíveis seus ou de terceiros (como dados de saúde) nem conteúdos protegidos que você não tenha direito de usar. Veja como esses dados são tratados na Política de privacidade.

8. Seu conteúdo

8.1. Você continua titular do conteúdo que cria na plataforma (anotações, textos próprios, matérias, cronogramas, resenhas etc.) e nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na medida necessária para prestar o serviço.

8.2. Conteúdo compartilhado: livros cadastrados no catálogo passam a fazer parte do catálogo comum da plataforma. As notas e resenhas que você escreve na estante podem ser exibidas a outros usuários na página do livro, acompanhadas do seu nome de exibição.

8.3. Você declara ter os direitos necessários sobre os textos que inserir (por exemplo, trechos para treino de leitura) e se responsabiliza pelo seu uso, respeitando a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

9. Condutas proibidas

Ao usar a plataforma, você não pode:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos autorais;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização, ou explorar falhas de segurança;
• usar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o serviço;
• contornar limites de uso, de plano ou de pagamento;
• usar os recursos de IA para fins ilícitos ou para gerar conteúdo que viole estes Termos.

10. Propriedade intelectual

A marca, o nome, os logotipos, a interface, os textos de treino e o software da plataforma pertencem a Deimos Corp ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso pessoal da plataforma.

11. Disponibilidade e suporte

11.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

11.2. Recursos podem ser aprimorados, alterados ou descontinuados. Mudanças relevantes que afetem planos pagos em andamento serão comunicadas com antecedência.

11.3. O suporte é prestado pelo e-mail [e-mail de suporte a definir].

12. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos nos termos da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de informações incorretas fornecidas por você, de decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA, ou de caso fortuito e força maior.

13. Suspensão e encerramento

13.1. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso prévio sempre que possível, garantindo a você a oportunidade de apresentar esclarecimentos, salvo em casos graves ou de exigência legal.

13.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na Central de privacidade, onde também pode baixar uma cópia dos seus dados antes da exclusão.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes Termos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudança relevante, você será avisado na plataforma e precisará aceitar a nova versão para continuar usando o serviço. Se não concordar, poderá cancelar a assinatura e excluir sua conta. A versão e a data da última atualização aparecem no topo deste documento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, recomendamos o contato com nosso suporte, e você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de suporte a definir]. Assuntos de privacidade e dados pessoais: encarregado [nome do encarregado a definir], [e-mail do encarregado a definir].