Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais a plataforma Deimos Academy trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem trata seus dados
Controlador: Deimos Corp, CNPJ [CNPJ a definir], [endereço a definir].
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome do encarregado a definir] — [e-mail do encarregado a definir]. É com o encarregado que você fala sobre qualquer assunto desta Política.
2. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome de usuário, nome de exibição, e-mail, senha (armazenada apenas de forma criptografada, com hash irreversível) | Você |
| Preferências | meta diária, meta anual de livros, velocidade de leitura preferida | Você |
| Estudos | matérias, tópicos, cronograma, tarefas, provas, revisões, sessões de estudo, questões feitas e acertos, anotações | Você e o uso da plataforma |
| Leitura e treinos | sessões de leitura, livros e páginas, avaliações e resenhas, resultados dos exercícios, textos próprios | Você e o uso da plataforma |
| Assistente de IA | mensagens e conversas, pedidos de plano de estudos, registros de uso (quantidade de tokens) | Você |
| Pagamento e cobrança | nome e CPF/CNPJ para a cobrança, telefone (opcional), plano, faturas, status de pagamento, bandeira e 4 últimos dígitos do cartão | Você e o parceiro de pagamentos |
| Registros técnicos | endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de aceite destes documentos | Coletados automaticamente |
Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma intencional e não armazenamos o número completo nem o código de segurança do seu cartão: esses dados são enviados diretamente ao parceiro de pagamentos, que é certificado no padrão PCI-DSS.
3. Finalidades e bases legais
| Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e prestar as funcionalidades da plataforma (timer, estudos, estatísticas, estante, treinos) | Execução de contrato (inciso V) |
| Recursos de IA solicitados por você (assistente, perguntas, planos de estudo) | Execução de contrato (inciso V) |
| Cobrança das assinaturas, emissão de comprovantes e prevenção a fraudes em pagamentos | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Guarda de registros fiscais e de pagamentos | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Guarda de registros de acesso à aplicação (Marco Civil, art. 15) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Segurança da plataforma, prevenção de abusos e melhoria do serviço com dados agregados | Legítimo interesse (inciso IX), respeitados seus direitos e expectativas |
| E-mails de serviço: recuperação de senha, alertas de segurança da conta, faturas, confirmações de pagamento e avisos de vencimento | Execução de contrato (V) |
| Resumo semanal dos seus estudos por e-mail, que você pode desativar a qualquer momento no perfil ou pelo link no próprio e-mail | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Exibir sua resenha e nota a outros leitores na página de um livro | Execução de contrato (V) — você decide se escreve a resenha |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros. Se um dia quisermos usar seus dados para uma finalidade nova que dependa de consentimento (por exemplo, e-mails de marketing), pediremos seu consentimento de forma específica e você poderá revogá-lo a qualquer momento.
4. Inteligência artificial
4.1. Os recursos de IA são processados pela Anthropic, PBC (Estados Unidos), por meio da API do modelo Claude. Quando você usa esses recursos, enviamos à Anthropic apenas o necessário para responder ao seu pedido:
- a sua mensagem ou pedido e o histórico recente da conversa;
- um resumo dos seus dados na plataforma: nome de exibição (ou nome de usuário, se você não definir um), metas, tempos de estudo e leitura, matérias e tópicos, cronograma, provas, tarefas, estante e resultados de treinos;
- nos planos de estudo, o objetivo, a disponibilidade e as preferências que você informar; nas perguntas para textos próprios, o texto escolhido.
4.2. Não enviamos e-mail, senha, CPF, dados de pagamento nem endereço IP aos recursos de IA. Segundo os termos comerciais vigentes da Anthropic para uso da API, os dados enviados não são usados para treinar os modelos dela e são retidos apenas pelo período definido nesses termos, para operação e segurança do serviço.
4.3. A IA gera sugestões; nenhuma decisão com efeito jurídico ou que afete seus interesses é tomada de forma exclusivamente automatizada. Planos e cronogramas só entram na sua conta depois que você revisa e aprova (LGPD, art. 20).
4.4. Recomendamos não incluir nas conversas dados pessoais sensíveis seus ou de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sob contrato e na medida do necessário:
- Hospedagem e banco de dados: provedores de infraestrutura em nuvem que armazenam a aplicação e os dados.
- Pagamentos: o parceiro de pagamentos, que processa Pix e cartão e recebe nome, CPF/CNPJ, e-mail, valor e dados do cartão inseridos por você.
- Inteligência artificial: Anthropic, PBC, nas condições do item 4.
- Envio de e-mails: o provedor de e-mail transacional, que recebe seu endereço e o conteúdo das mensagens que enviamos a você.
- Recursos da interface: ao carregar as páginas, seu navegador obtém fontes do Google Fonts e bibliotecas de código de CDNs públicas (cdnjs/Cloudflare), que recebem dados técnicos como seu endereço IP.
- Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Outros usuários veem apenas o seu nome de exibição junto das resenhas e notas que você publicar na página de um livro.
6. Transferência internacional
Alguns operadores, como a Anthropic e eventualmente provedores de nuvem e CDN, estão fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Essas transferências ocorrem para a execução do contrato com você e com garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33, incisos II e IX), exigindo dos parceiros medidas de segurança e confidencialidade.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e de uso: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, eles são apagados imediatamente.
- Registros de pagamento e faturas: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos), desvinculados da sua conta após a exclusão.
- Registros de acesso à aplicação: por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registro de exclusão: mantemos apenas a data em que uma conta foi excluída, sem nenhum dado que identifique você.
- Cópias de segurança (backups): dados excluídos podem permanecer em backups criptografados por até 30 dias, até serem sobrescritos.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar e acessar os dados que tratamos sobre você;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — direto no Perfil e em “Minha assinatura”;
- baixar seus dados (portabilidade) em formato JSON, na Central de privacidade;
- excluir sua conta e seus dados, também na Central de privacidade;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele, e ser informado das consequências;
- opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
- pedir a revisão de decisões automatizadas.
Para os pedidos que não estão disponíveis na própria plataforma, escreva para [e-mail do encarregado a definir]. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir informações para confirmar sua identidade.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como: conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash criptográfico, cookies de sessão protegidos, controle de acesso por usuário, separação de credenciais e segredos fora do código, e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos podem usá-la apenas com autorização do responsável legal, e seus dados são tratados no seu melhor interesse (LGPD, art. 14). Não permitimos o cadastro de crianças menores de 12 anos; se identificarmos uma conta nessa situação, ela será excluída. Responsáveis podem exercer os direitos do item 8 em nome do menor pelo e-mail do encarregado.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão informadas na plataforma e exigirão novo aceite. A versão e a data da última atualização aparecem no topo deste documento.
13. Contato e ANPD
Encarregado: [nome do encarregado a definir] — [e-mail do encarregado a definir].
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.